GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares suspendeu o funcionamento de um posto de combustíveis por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município.
Em nota, a administração municipal informou que a ação foi realizada exclusivamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), sem a participação do Procon-GV.
Segundo a Prefeitura, o posto estava funcionando com a licença ambiental vencida. Para regularizar a situação, foi firmado um acordo que previa, entre outras obrigações, a entrega periódica de relatórios sobre o monitoramento ambiental do empreendimento.
Ainda de acordo com a administração municipal, a empresa não apresentou os documentos exigidos. O responsável pelo posto foi notificado e teve 20 dias para apresentar uma justificativa ou comprovar a regularização, mas não respondeu dentro do prazo.
Diante do descumprimento do acordo, a Secretaria de Meio Ambiente aplicou as medidas previstas no TAC, incluindo a suspensão das atividades do estabelecimento.
